Vinho, suco de uva e a Lei Seca…

Desde 29/01/2013 está em vigor a Resolução nº 432/13 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, a qual versa o encrudecimento da tão famigerada Lei Seca.

Agora, de acordo com a Resolução supra, configura-se a infração de trânsito tipificada no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência), quando a medição realizada alcançar quantidade igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, metade da quantidade anterior, que era de 0,1 mg/L, descontado o erro máximo  admissível do aparelho (0,04 mg/L), conforme estabelecido pelo INMETRO, na Portaria 006/02.

A tolerância, é, portanto, o erro máximo admitido pelo aparelho de medição.

Contudo, se a medição/aferição de ingestão de álcool for através de exame de sangue, a tolerância é zero, visto que qualquer concentração já tipifica a infração.

Já para tipificar o crime de trânsito o valor de aferição no bafômetro é ainda menor, visto que é crime se no teste apresentar resultado igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), e no exame de sangue um pouco mais, sendo o mínimo 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L).

Registre-se que a nova resolução do CONTRAN estabelece, em seu Artigo 6º, parágrafo único, que “serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas previstas no Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao condutor que RECUSAR a se submeter a qualquer um dos procedimentos previstos na presente resolução, sem prejuízo da incidência do crime previsto no Artigo 306 do CTB caso o condutor apresente os sinais de alteração da capacidade psicomotora.”

O cerco, portanto, apertou!

Mas, assim que li tal Resolução, uma dúvida logo me assolou: “E quanto à Comunhão na Santa Missa? Como ficam os Padres após a Missa?”

Preocupou-me a situação do meu pároco e tantos outros que ingerem, em média, uma pequena taça de vinho ao celebrarem a Missa… E muitas vezes mais de uma, visto que celebram mais de uma Missa numa tarde/noite!!!

A Arquidiocese de Curitiba publicou nesta sexta-feira (01/02), uma nota, a qual autorizou a substituição do vinho (com álcool) pelo suco de uva durante as Missas.

Muito me surpreendeu tal nota! Vejamos o que dispõem os textos doutrinários/canônicos:

1. Redemptionis Sacramentum:

“O vinho utilizado na celebração do santo sacrifício eucarístico deve ser natural, do fruto da videira, genuíno, não alterado, nem misturado com substâncias estranhas. Na mesma cerimônia da Missa se mistura ao vinho uma pequena quantidade de água. Cuide-se com a máxima preocupação para que o vinho destinado à Eucaristia seja conservado em perfeito estado e não se torne vinagre. É absolutamente proibido usar vinho, sobre cuja constituição e proveniência há dúvida. Não se admita, depois, sob nenhum pretexto preferir usar outras bebidas de qualquer gênero que seja, que não constituem matéria válida.” (nº 50)

2. Instrução Geral do Missal Romano:

“O vinho para celebrar a Eucaristia deve ser de uvas, fruto da videira (cf. Lc 22, 18), natural e puro, quer dizer, sem qualquer mistura de substâncias estranhas.” (nº 322)

“Tenha-se grande cuidado em que o pão e o vinho destinados à Eucaristia se conservem em perfeito estado, isto é, que nem o vinho se azede nem o pão se estrague ou endureça tanto que se torne difícil parti-lo.” (nº 323)

3. Código de Direito Canônico:

“O sacrossanto Sacrifício eucarístico deve ser celebrado com pão e vinho, e a este se deve misturar um pouco de água.” (Cânon 924, § 1)

Ora, em nenhum texto falou-se em suco de uva, mas sim de vinho!

Ademais, a mudança de vinho por qualquer outra substância só pode ser feita com autorização expressa da Santa Sé, pois não se trata somente de um ato legislativo, mas de um conceito teológico, visto que Jesus usou vinho na última ceia.

Um bispo só pode autorizar a susbtituição do vinho por suco de uva em três ocasiões:

– Falta de vinho (como acontece na região de Nova Guiné, na África);
– Problemas de saúde do padre;
– Problema de alcoolismo.

Não entendo como correta a substituição do vinho por suco de uva, pois isto desvirtua o sentido litúrgico do mesmo.

Mas entendo, sim, que, em tais casos, deve haver uma análise por parte do agente fiscalizador, conforme apresentação de identificação por parte do sacerdote e avaliação por parte do agente, para se evitar os abusos, observando-se, além do mais, os sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Anúncios

Sobre Alex C. Vasconcelos

Casado, 32 anos, pai de uma princesa, Advogado, Acólito na Paróquia do Divino Espírito Santo em Maceió/AL.
Esse post foi publicado em Sem categoria e marcado , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s