E a minoria venceu… Mas a esperança ainda vive!

Ainda sobre o já legalizado aborto de anecéfalos, julgado ontem pelo STF, gostaria de tecer minhas últimas linhas sobre o tema. Permita-me apenas alguns minutos da sua atenção. Serei breve…

Aprendi, nas saudosas aulas da faculdade de Direito, com o ilustre Prof. Tutmés Ayran, na cadeira de Introdução ao Direito, que a norma jurídica deve ser elaborada e interpretada com os olhos fitos na situação jurídica, política, social e cultural da sociedade. O Direito deve, pois, buscar os anseios do povo, e não apenas apresentar uma tecnicidade à margem do bem comum.

E, se busca perceber os problemas que afligem a coletividade, o Direito busca, consequentemente, aquilo que pugna a maioria, pois, se o legislador é o representante do povo, deve legislar pelo povo e para o povo.

O mesmo vale para o intérprete, o aplicador da lei, o magistrado. Este, valendo-se de meios exegéticos, deve buscar também o sentido teleológico da norma, ou seja, o fim para a qual foi criada. Não pode legislar, pois não é esta a função do Judiciário. Deve apenas aplicar e interpretar o texto frio da lei ao caso sub judice, de modo a atingir a justiça.

Pois bem, foi isto que aprendi nos livros e na academia, mas não foi isto que vi, ontem, acontecer no Supremo Tribunal Federal.

Por uma votação de 8 votos a 2, no julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 54, o STF decidiu por não considerar aborto, portanto crime, matar, ainda na gestação, crianças diagnosticadas com anencefalia.

O Ministro Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello, os quais votaram por descriminalizar a prática.

Contrários ao aborto, se posicionaram os Ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, Presidente do STF.

Apenas o Ministro Dias Toffoli não participou do julgamento, por se declarar impedido, já que, ao tempo em que era Advogado-Geral da União, se manifestou publicamente a favor do aborto de anecéfalos.

Não comentarei os votos favoráveis à prática, que, na minha opinião de advogado, não importa o que diga o STF, é, sim, aborto. Visto que aprendi também com o douto Prof. Humberto Martins, hoje Ministro do STJ, nas aulas de Direito Penal, que tem-se por aborto a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. E, como o feto anencéfalo não está morto, mas morre em função de uma prática externa, ocorre, repito, o aborto.

Me aterei apenas aos maestrais votos dos Ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, pela dignidade e altivez com que defenderam a vida!

Para o Ministro Ricardo Lewandowski, o STF não poderia legislar, interpretando a lei de modo a inserir conteúdos, visto que isto seria o mister do Legislativo, afirmando ainda que tal assusnto deveria ser pauta dos parlamentares.

Uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos anencéfalos, ao arrepio da legislação existente, além de discutível do ponto de vista científico, abriria as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas que de algum modo levariam ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina”, disse Lewandowski.

Já o Ministro Cezar Peluso comparou, em seu voto, o aborto de anencéfalos ao racismo e também falou em “extermínio” de anencéfalos. Para o presidente do STF, permitir o aborto de anencéfalo é dar autorização judicial para se cometer um crime.

“Ao feto, reduzido no fim das contas à condição de lixo ou de outra coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo a menor consideração ética ou jurídica nem reconhecido grau algum da dignidade jurídica que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humana. Essa forma de discriminação em nada difere, a meu ver, do racismo e do sexismo e do chamado especismo. Todos esses casos retratam a absurda defesa em absolvição da superioridade de alguns, em regra brancos de estirpe ariana, homens e ser humanos, sobre outros, negros, judeus, mulheres, e animais. No caso de extermínio do anencéfalo encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso superior que, detentor de toda força, infringe a pena de morte a um incapaz de prescendir à agressão e de esboçar-lhe qualquer defesa”, concluiu o Presidente do Supremo.

Ao menos ainda temos homens que defendam-nos, que defendam a vida!

Sim, meus amigos leitores, nós, defensores da vida, a maioria de um povo, perdemos a batalha. A minoria venceu! Uma minoria que na Suprema Corte do nosso país, se mostrou maioria.

Coaduno meu pensamento com o do Cônego José Everaldo, Pároco da Igreja de São Pedro e Vigário Judicial da Arquidiocese de Maceió, em seu artigo “O Mito de Estado leigo e da Democracia Brasileira” (http://www.arquidiocesedemaceio.org.br/noticias/nacional/1373/o-mito-do-estado-leigo-e-da-democracia-brasileira), ao afirmar que “vivemos, sem dúvida, a ditadura das minorias no Brasil. Todos os grupos minoritários dizem que estão sendo sufocados pelos preconceitos das Igrejas e por que não dizer do Povo Brasileiro: defender a vida, defender o matrimônio, defender a família, defender a religião, defender as relações humanas sadias é retrocesso, é opressão, é tirania…”.

Mas, como disse também o Prof. Felipe Aquino, ontem a noite em seu progama “Escola da Fé”, “pelo menos nós, Católicos, acordamos”. Bispos, padres, a CNBB, nós, leigos, pululamos a internet e demais meios midiáticos com nossa defesa pela vida. Nos manifestamos e rezamos, também, inclusive em frente ao Supremo Tribunal Federal. Não nos calamos!!!

Fomos ouvidos? Em Brasília, por alguns, ao menos pelos que dicidiriam, não. Mas por Deus, com certeza, sim!

Alguns, até mesmo Católicos, acham que a Igreja não deveria se intrometer na questão do julgamento do aborto. Ou de qualquer outro julgamento. Discordo! Somos povo de Deus! E, como cristãos, imitadores de Cristo, como bem afirmou o Santo Padre em sua homilia da missa inaugural de seu pontificado, em 24/04/2005, “existimos para mostrar Deus aos homens”. E foi isso que fizemos: mostramos que queremos a vida!

Ao final, lembro-me das instruções deixadas pelo próprio Jesus: “Não temais aqueles que matam o corpo, mas não podem matar a alma; temei antes aquele que pode precipitar a alma e o corpo no inferno.”

Portanto, não tenhamos medo do tempo que se avizinha. Tudo isto foi o primeiro passo para a legalização do aborto? A ditadura da minoria vai dominar e se estabelecer? Não sei! Só sei que somos da vida, e a nossa meta é Deus!!! E a vida, e Deus, ao final vencerá!

 

Alex Cardoso Vasconcelos

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Sobre Alex C. Vasconcelos

Casado, 32 anos, pai de uma princesa, Advogado, Acólito na Paróquia do Divino Espírito Santo em Maceió/AL.
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Uma resposta para E a minoria venceu… Mas a esperança ainda vive!

  1. Roberto Theodosio Brandão disse:

    Aqueles 8 votos do Supremo não representam a vontade dos brasileiros e vão abrir caminho para novas mortes.Por exemplo: o filho nasceu sem os braços, MATA, nasceu cego, MATA, nasceu com sindromes várias, MATA e depois a pena de morte decisiva para os julgadores (os pais) de quem vai viver ou ser executado mesmo comprovadamente sadio. Está aberta a “caça as bruxas” ABORTO definitivo e legal (não é crime) pois o STF o diz. Vamos pagar muito caro por isto e a ira de Deus não vai parar diante de tanta insanidade. O aborto é um crime dos mais covardes e sem chançes de defesa ao feto.

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